No mesmo dia em que o Ministério da Educação (MEC) divulgava os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referentes a 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicava os resultados do 7º Exame Unificado com dados igualmente preocupantes. Entre as 50 universidades com pior desempenho, 18 não tiveram aprovados - todas instituições particulares. Para Omar Coelho de Mello, presidente da OAB de Alagoas, isso tem relação direta com a baixa qualidade do ensino básico. "A educação em nível médio está em situação muito precária", diz.
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O Estado de Alagoas recebeu as piores notas do Ideb 2011, o que acaba refletindo no ensino das instituições de ensino superior. Para Mello, o problema também está nas universidades particulares que não exigem muito dos alunos e "não priorizam o saber". "Você estando em dia com sua mensalidade, não é muito exigido. Aqui em Alagoas vejo alguns professores reclamando que quando começam a apertar na parte de ensino, têm a atenção chamada pela direção da faculdade", conta.
O coordenador nacional do Exame de Ordem e secretário geral da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho comenta que a "péssima qualidade" do ensino é uma responsabilidade dupla, sem existir um culpado único por isso. "Há muitas faculdades que não primam pela qualidade de ensino. O índice negativo é fruto de uma boa parte de faculdades que não tem uma boa qualidade". Porém, ele afirma que não se pode generalizar, destacando que existem algumas faculdades particulares que apresentam um bom nível de rendimento nas provas.
O presidente da OAB de Mato Grosso do Sul (MS), Leonardo Avelino Duarte, também concorda que o alto índice de candidatos reprovados se deve a má qualidade dos ensinos fundamental e médio das escolas brasileiras, que reflete nos estudantes universitários. "As faculdades não corrigem os defeitos de formação do ensino fundamental e do médio", diz.
Para Duarte, as faculdades particulares de direito do País pecam no momento da avaliação, que não cobram os alunos da maneira necessária e, por isso, eles podem ser prejudicados no futuro. "É incomum ver estudantes em dependência no Brasil. Em muitas faculdades, o aluno acaba levando o curso sem muitos compromissos", afirma. Além disso, segundo ele, estudantes são aprovados em faculdades sem saber como redigir um texto corretamente. "Temos casos de falta de atenção, que a pessoa não consegue interpretar texto, casos muito comuns que o aluno não consegue expor com clareza a sua ideia na peça judicial", diz.
Segundo os representantes da OAB, um dos fatos que deve ser considerado na avaliação é que são poucas as faculdades do País que tem conclusão de curso na metade do ano. Os alunos ainda não formados, portanto, participam do exame para conhecer as provas. Os outros candidatos são aqueles que já estão no mercado de trabalho. "A média de aprovação cai, pois o exame está lidando com alunos que estão para se formar ou são recém-formados e já estão trabalhando", afirma Duarte. Um bom exemplo disso é a Fundação Universidade Federal de Viçosa (UFV), de Minas Gerais, que na 6ª edição do exame estava em 3º lugar com 80% de alunos aprovados, e agora, mesmo com uma taxa menor - 73,8% de aprovados - lidera a lista das faculdades com melhor desempenho.
Com 22 alunos presentes, a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), no campus São Jerônimo (RS), foi uma das instituições com taxa zerada no exame da OAB. O coordenador do curso de direito Olindo Barcellos da Silva explica que a faculdade conta hoje com 308 alunos matriculados. Segundo ele, um número razoável de estudantes é aprovado no Exame de Ordem. "Ainda na prova anterior a essa, alguns alunos que não se formaram foram aprovados".
O diretor do Centro Universitário Luterano de Manaus da Ulbra (CEULM/Ulbra), no Estado do Amazonas, Marcos Paulo Cereto, também culpa a qualidade do ensino para aprovação de apenas três alunos de um total de 149 presentes no exame. "O ensino superior recebe o aluno do ensino médio com muitas deficiências, e precisa comissionar para que ele tenha uma formatura adequada", afirma. "O ensino fraco é uma realidade", lamenta. Segundo ele, a instituição tem feito uma série de avaliações e está aplicando algumas questões para melhoria, como investimentos na biblioteca e nas instalações do Centro. "Estamos acreditando que no próximo resultado teremos um sucesso maior", relata.
O baixo rendimento das universidades particulares, de acordo com os representantes da Ordem, é um importante fator que pode servir de influência nos resultados do exame. Para eles, mesmo as instituições federais não tendo a infraestrutura desejável, a qualidade do ensino não falha. "A seleção dos alunos que chegam a uma universidade federal é mais árdua, isso explica por que as federais conseguem os melhores resultados", afirma Duarte. "O exame do vestibular nas federais é feito de uma forma muito rígida, então passa quem realmente sabe, aqueles que têm o hábito de estudar. Os alunos saem dos colégios e continuam tendo o mesmo nível de estudo nas faculdades federais", explica Mello.
A criação de novos cursos de direito no Brasil pelo Ministério da Educação é motivo de crítica para Mello, que acredita que não é desta forma que a qualidade do ensino vai melhorar. Segundo ele, na última leva de autorizações do MEC, de um total de cerca de 30 faculdades, apenas uma foi aprovada com as condições mínimas para funcionar. Porém, de acordo com ele, todas foram liberadas pelo Ministério. "O MEC continua liberando faculdades sem o menor critério", afirma.
De acordo com Marcus Vinícius, o MEC tem um grupo de trabalho em parceria com a OAB e vai tomar medidas para possíveis diminuições de vagas de faculdades que não tiveram bom rendimento no exame ou o congelamento de novos cursos de direito.
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